Termos e Condições
Caro cliente, aqui você encontrará os Termos e Condições de Venda contendo informações importantes sobre os seus direitos e obrigações, assim como limitações e exclusões que podem ser úteis. Por favor, leia todas as informações com atenção.
01. Introdução
Estes Termos e Condições Gerais de Venda (“Termos de Venda”) são aplicáveis a todas as compras de Produtos realizadas pelos clientes no site da Presenteia Mais. Ao realizar um pedido de compra, está implícita a aceitação destes Termos de Venda. A Presenteia Mais reserva-se o direito de modificar os Termos de Venda a qualquer momento, respeitados os contratos até então celebrados. Estes Termos de Venda, em conjunto com o Pedido de Compra, constituem o acordo integral entre a Presenteia Mais e o cliente, para a compra de produtos (“Contrato”).
02. Definições
- Cliente: Pessoa física ou jurídica que compra o produto como destinatário final.
- Presenteia Mais: Empresa responsável pela venda dos produtos, no Site: www.presenteiamais.com.br
- Confirmação do Pedido: Documento pelo qual a Presenteia Mais aceita um pedido de Produto, enviado por meio do e-mail cadastrado pelo cliente, imediatamente após a conclusão da compra.
- Preço: Preço indicado na Confirmação do Pedido.
- Produto: Bem descrito na Confirmação do Pedido.
- Data de Entrega: Data descrita na Confirmação do Pedido.
03. Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições Gerais são aplicáveis a toda e qualquer compra e venda de produtos do site descritos, mencionados, oferecidos de forma promocional ou incluídos de qualquer forma em folhetos, promoções, anúncios, internet, etc. Excluem-se quaisquer outros termos ou condições que possam substituir os presentes. Ao realizar um pedido, está implícita a aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais de Venda. Excluem-se que as promoções divulgadas não são acumulativas a outras ofertas.
04. Pedido
Os pedidos serão aceitos via Whatsapp ou por intenções de compra feitas no site da Presenteia Mais (www.presenteiamais.com.br) e só serão vinculantes depois de aceitos pela Presenteia Mais, mediante a emissão de uma Confirmação do Pedido, feita por qualquer dos meios de comunicação descritos anteriormente. O cliente deve verificar a Confirmação do Pedido e informar a Presenteia Mais imediatamente sobre qualquer eventual erro. Caso contrário, a descrição do produto contida na Confirmação do Pedido passará a integrar este Contrato e terá força obrigatória entre as partes.
05. Oferta, Preço e Condições de Pagamento
As promoções da Presenteia Mais são divulgadas através de Site, E-mail Marketing, Anúncios (onlines), entre outros. Se não houver indicação de prazo, este será de 10 dias ininterruptos, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. O preço do produto, prazos e condições de pagamento serão estabelecidos no ato da contratação. O preço inclui impostos e fretes. O pagamento deverá ser efetuado no momento da realização do pedido e deverá ser recebido pela Presenteia Mais antes do envio do produto, ou nas condições estabelecidas na própria “Confirmação do Pedido”. Compras efetuadas via cartão de crédito passam pela aprovação da administradora do mesmo, onde poderá ser solicitado documentos como a autorização de compra assinada a próprio punho. A Presenteia Mais reserva-se ao direito de requerer prévia autorização das administradoras de cartão de crédito antes de iniciar a entrega do produto.
06. Entrega
Nas compras elegíveis para agendamento de entrega, ao fazer a escolha da data de entrega, o cliente deverá conferir se a data não cai em um feriado ou ponto facultativo na região de entrega, pois nestes casos a transportadora anexará mais um dia útil para finalização de sua entrega. A Presenteia Mais não garante a entrega em mãos para o destinatário em locais comerciais ou condomínios com portarias/recepções; a entrega será realizada para terceiros (porteiros, recepcionistas, secretárias, etc). Na ausência do destinatário, a empresa de transporte localizará um vizinho próximo que ficará responsável pela entrega do produto. Nos casos de insucessos provocados por: dados cadastrais incorretos, recusa pelo cliente, mudança de endereço, a encomenda será devolvida à Presenteia Mais e ocorrerá uma nova cobrança de frete para o reenvio, que será agendado de acordo com a disponibilidade do produto, assim como a disponibilidade de atendimento para a localidade. Em casos de desastres Naturais (Força Maior) a empresa poderá atrasar o prazo de entrega estabelecido em seu pedido. Em caso Fortuito (greve de transportadora) a empresa localizará outra parceira de logística ou, caso a localidade não seja atendida por outras transportadoras, o SAC entrará em contato com o cliente e realizará o cancelamento da compra automaticamente, com posterior devolução do valor. A entrega será realizada através de nossa rede de parceiros de logísticas terceirizadas, dentro do prazo indicado na “Confirmação do Pedido”, podendo sofrer variação de horário no período solicitado. As entregas do produto podem ser efetuadas por partes. O lugar da entrega será aquele indicado na “Confirmação do Pedido”. O cliente será responsável pelas perdas e danos causados pela recusa injustificada da entrega, assim considerada aquela não prevista na legislação aplicável. Qualquer perda ou dano ocasionado durante o transporte do Produto será de responsabilidade da Presenteia Mais.
07. Aceitação e Devolução
O Cliente deverá examinar o produto imediatamente após a entrega e, dentro do prazo legal, de preferência em até 02 dias, comunicar qualquer irregularidade. Visto que trabalhamos com produtos perecíveis, ressaltando que balão enchido e doces pertencem a essa classe, esta análise deve ser o mais breve possível. Uma vez transcorrido este prazo, o produto será considerado aceito pelo Cliente. Nos termos da Política de Troca e Devolução da Presenteia Mais, o Cliente poderá solicitar a devolução, devendo devolver o produto em sua embalagem original, sem qualquer tipo de dano. Junto ao produto, é necessário o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) enviado com seu pedido. Não serão aceitas devoluções de produtos sem identificação do pedido (DANFE). Após a devolução da remessa em nossa base, será contado o prazo de 07 (sete) dias corridos para o cancelamento e devolução dos valores. O procedimento de cancelamento deverá ser efetuado através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), via e-mail sac@presenteiamais.com.br ou pelo telefone +55 11 95071-8571. O produto será coletado por umas de nossas transportadoras, imprescindivelmente, no mesmo endereço onde foi realizada a entrega. O produto deverá ser devolvido sempre acompanhado de cópia da nota fiscal, descrevendo o motivo da devolução no seu verso. A ausência da nota fiscal com a descrição impedirá a identificação da sua solicitação, gerando atrasos no processo de troca ou na restituição do valor pago. Por isso, não deixe de descrever o motivo da devolução no verso da nota fiscal e encaminhá-la junto ao produto.
Nos casos de compra à distância, exercido o direito de arrependimento, o reembolso de valores poderá ser feito de duas maneiras, dependendo da forma de pagamento efetuada no momento da compra:
- a) Em compras pagas por meio de cartão de crédito, o respectivo estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes à solicitação de cancelamento, junto à administradora, obedecendo ao procedimento da administradora de cada bandeira.
- b) Em compras pagas por meio de boleto bancário ou transferência bancária, o reembolso será realizado na conta bancária indicada pelo cliente, no prazo de até dez (10) dias úteis após a solicitação de cancelamento e recebimento dos dados bancários.
Caso a Política de Troca e Devolução da Presenteia Mais não seja obedecida, assim como as cláusulas da legislação aplicável, os custos de devolução do produto correrão por conta do cliente.
08. Do Produto
Trabalhamos com venda via website e nossos produtos são constituídos por itens perecíveis, tanto balão quanto doces, cujas imagens são meramente ilustrativas. Todas as imagens acompanham descrições completas de cada produto.
09. Caso Fortuito ou Força Maior
A Presenteia Mais não será responsável por atrasos na entrega de produtos causados por circunstâncias alheias ao controle da empresa (em casos de fortuito ou força maior). Se o fato que der causa à impossibilidade do cumprimento do contrato durar mais de 30 dias, este acordo poderá ser resolvido por qualquer uma das partes, sem direito a indenização, mediante a devolução do preço pago.
10. Resolução
Qualquer parte poderá resolver este contrato, se a outra: a) Inadimplir, de modo substancial, este acordo e não remediar tal inadimplemento dentro dos 30 dias seguintes à correspondente notificação por escrito; b) Tiver tido decretada sua liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial, falência ou não puder pagar as suas dívidas na data do vencimento.
11. Obrigações do Cliente
O Cliente responderá pela: I. Escolha do produto e sua adequação para um determinado fim ou propósito; II. Custos havidos com telefone, correio ou outros meios de comunicação para contatar a Presenteia Mais. Este Termo de Venda constitui o acordo integral entre a Presenteia Mais e o Cliente e suplanta todo e qualquer prévio entendimento, comunicação ou acordo, verbal ou escrito,
12. Disposições Finais
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Presenteia Mais em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre a Presenteia Mais e o Cliente, substituindo todos os acordos, entendimentos e negociações anteriores, sejam escritos ou orais.
Agradecemos por escolher a Presenteia Mais. Estamos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento.
Atenciosamente,
Equipe Presenteia Mais
sac@presenteiamais.com.br
+55 11 95071-8571