Trocas e Devoluções
Bem-vindo(a) à Presenteia Mais! Nossa prioridade é garantir a sua satisfação com nossos produtos. Para isso, elaboramos uma política de trocas e devoluções clara e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Por favor, leia atentamente as informações a seguir:
- Direito de Arrependimento
Conforme o artigo 49 do CDC, o consumidor tem o direito de desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, quando a compra for realizada fora do estabelecimento comercial (internet, telefone, catálogo, etc.). No entanto, fique atento a política específica para produtos perecíveis, como é o caso do balão Bubble.
Condições para Exercício do Direito de Arrependimento:
- O kit ou conjunto de produtos deve ser devolvido completo, em perfeitas condições e sem sinais de uso.
- A Presenteia Mais restituirá o valor total pago, incluindo o frete, no prazo de até 30 dias a partir da data de devolução.
- Para produtos perecíveis (com vida útil de apenas 2 dias), o direito de arrependimento é exercido de acordo com o item 4 desta política.
- Produtos com Defeito
2.1. Produtos Não Perecíveis Conforme os artigos 18 e 26 do CDC, o consumidor tem o direito de reclamar de defeitos aparentes ou de fácil constatação em produtos não perecíveis no prazo de até 90 dias após o recebimento.
Condições para Reclamação de Defeitos:
- O consumidor pode optar por:
- Substituição do produto defeituoso.
- Abatimento proporcional do preço.
- Rescisão do contrato com devolução do valor pago.
- No caso de kits, se apenas parte do kit estiver com defeito, a devolução e o reembolso serão proporcionais ao valor do produto defeituoso, excluindo produtos perecíveis.
2.2. Produtos Perecíveis Para produtos perecíveis (como balões bubble com vida útil de 2 dias), o consumidor deve realizar a reclamação de defeitos no prazo de até 2 dias após o recebimento.
- Troca por Vontade do Consumidor
Se a troca for solicitada por vontade do consumidor (por exemplo, por insatisfação com o produto, tamanho ou cor), a Presenteia Mais estabelece as seguintes condições:
Condições para Troca:
- A solicitação deve ser feita dentro de 30 dias após o recebimento.
- O kit ou conjunto de produtos deve ser devolvido em perfeitas condições e sem sinais de uso.
- A Presenteia Mais se reserva o direito de cobrar frete adicional para a nova entrega.
- Política Específica para Produtos Perecíveis
4.1. Direito de Arrependimento
- O consumidor tem até 2 dias corridos após o recebimento para exercer o direito de arrependimento para produtos perecíveis.
- Os produtos devem ser devolvidos em perfeitas condições e sem sinais de uso.
- A Presenteia Mais restituirá o valor total pago, incluindo o frete, no prazo de até 30 dias a partir da data de devolução. Observação: Para compras feitas com cartão de crédito, o estorno ocorrerá em até duas (2) faturas subsequentes à solicitação de cancelamento, conforme o procedimento da administradora do cartão.
4.2. Troca por Defeito
- Reclamações de defeitos em produtos perecíveis devem ser feitas em até 2 dias após o recebimento.
- Em caso de defeito, a Presenteia Mais substitui o produto perecível defeituoso, sem custo adicional.
- Procedimento para Trocas e Devoluções
Para iniciar o processo de troca ou devolução, siga os seguintes passos:
- Entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente da Presenteia Mais através do e-mail sac@presenteiamais.com.br ou pelo telefone +55 11 95071-8571.
- Envie o produto em sua embalagem original, junto com a cópia da nota fiscal e uma descrição do motivo da devolução.
- Aguarde a confirmação de recebimento do produto pela Presenteia Mais.
- A Presenteia Mais processará a troca ou reembolso conforme o caso específico e dentro dos prazos estabelecidos.
- Jurisdição
Este contrato está submetido à legislação brasileira. Qualquer controvérsia será submetida, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao foro do domicílio do cliente.
- Outras Disposições Legais
- Se qualquer disposição neste contrato for declarada inválida ou inaplicável por um Tribunal, as demais disposições não serão afetadas.
- O cliente não pode ceder ou transferir qualquer obrigação ou direito oriundo deste contrato, exceto mediante aprovação prévia e por escrito da Presenteia Mais.
- As notificações devem ser feitas por escrito (por e-mail ou correio, mediante comprovante de entrega) e enviadas ao representante legal da outra parte.
- A Presenteia Mais reserva-se o direito de modificar as suas Condições Gerais de Venda a qualquer momento, respeitando os contratos até então celebrados.
Agradecemos por escolher a Presenteia Mais. Estamos à disposição para qualquer dúvida ou esclarecimento.
Atenciosamente,
Equipe Presenteia Mais
sac@presenteiamais.com.br
+55 11 95071-8571